01/11/2018 - 12:52

 

 

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – GESTÃO 2019/2021

 

* DAS ELEIÇÕES PARA CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1) O processo eleitoral para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Associação Olímpica de Itabaiana será regido por este instrumento normativo, elaborado e aprovado em reunião do Conselho de Administração, com esteio nas disposições contidas no art. 53, bem como, as condicionantes do artigo 67 do Estatuto do Clube.

2) Esta eleição tem por finalidade eleger o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, bem como, os membros do Conselho de Administração, em número de 70 (setenta) integrantes, sendo: 50 (cinqüenta) titulares e 20 (vinte) suplentes, da Associação Olímpica de Itabaiana;

3) A relação de todos os sócios que se cadastraram/filiaram ao clube até o dia 30/09/2018, bem como, os sócios remidos que fizeram o recadastramento; e que poderão participar do processo eleitoral, na condição de votar e de ser votado, desde que atenda as condições estatutárias, e em especial ao previsto no art. 67, será disponibilizada no escritório e site do Clube, para que haja transparência e lisura no referido processo.

 

*DO REGISTRO DE CANDIDATURA PARA CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 1) O requerimento de registro dos candidatos aos cargos em disputa neste certame deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a) Autorização do candidato por escrito, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, disponibilizado na Secretaria e/ou site do clube;

b) Originais e cópias da Carteira de Identidade e/ou CNH, CPF e comprovante de residência;

c) Comprovação de que é sócio do Clube, mediante apresentação da Carteira de sócio e/ou comprovante de pagamento da mensalidade;

d) Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

e) Declaração de bens, assinada pelo candidato, ou a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), em conformidade com o disposto no art. 39, § 1º ou 5º do Estatuto do Clube;

f) Somente poderão concorrer aos cargos da Diretoria Executiva (Presidente e Vice-Presidente), os sócios contribuintes e Sócios Torcedores (Plano Ouro), filiados até a data de 30/09/2018, e que se encontrem na situação de adimplência;

g) Poderão concorrer aos cargos de membros do Conselho de Administração, os sócios das categorias: Contribuintes, Beneméritos e Torcedores (Planos: Ouro, Prata e Bronze), filiados até a data de 30/09/2018, e que se encontrem na situação de adimplência;

h) Apresentação do “slogan” com o qual deseja concorrer, bem como, nome ou sigla para identificação das chapas nas urnas, conforme previsto em campo próprio do Formulário de Inscrição.

§ 1º - Os números das chapas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva obedecerão à ordem de inscrição e denominadas de chapa 01, Chapa 02, Chapa 03 e assim sucessivamente.

§ 2º - Os números dos candidatos a membros do Conselho de Administração serão atribuídos de 01 a 99, em conformidade com a ordem alfabética dos referidos candidatos.

 

* DOS PRAZOS E DO LOCAL DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1) O período eleitoral se inicia com o lançamento do edital, que ocorrerá até o dia 30 de outubro de 2018;

2) O período de inscrição das chapas e candidatos será no período compreendido entre os dias 01 a 08 de novembro de 2018, até as 17:00 horas, devendo a documentação ser entregue no escritório do clube, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 217, sala 7, Bairro – Centro, Itabaiana (SE), no horário das 08:00 às 12:00, bem como, in loco, bastando para isso, entrar em contato com o Sr. Miguel Arcanjo, no telefone 99831-3255;

3) A documentação relativa ao registro de candidatura será analisada e validada no dia 09/11/2018, reservando-se à Comissão Eleitoral o direito de fixar diligência para requerer a apresentação dos originais, para conferência, na hipótese de impugnação ou de situação que possa gerar dúvida na identificação do candidato;

4) A comissão poderá abrir prazo de 24 horas para suprimento da ausência de documentos, desde que fundamentalmente as razões apresentadas assim justifiquem;

5) A substituição de candidatos que não apresentaram a documentação exigida seráadmitida até o dia 10 de novembro de 2018, até as 17:00 horas, com a apresentação dos documentos elencados neste regulamento para fins registro decandidatura;

6) Não será admitida a alegação de falta e/ou insuficiência de tempo para a entrega da documentação exigida;

7) Caso haja coincidência na escolha dos slogans de campanha, serão convidadas as chapas para de comum acordo decidir sobre a identificação ou, não havendo acordo, será realizado sorteio, cabendo à outra chapa fazer a alteração necessária no prazo assinalado pela Comissão Eleitoral, sob pena de indeferimento do registro.

 

 * DA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS E CANDIDATOS HOMOLOGADOS

1) Não havendo impugnações e/ou substituições, no dia 12 de novembro de 2018, será divulgado e publicado no site do clube e meios de comunicação, os nomes de candidatos e chapas homologados;

2) As impugnações e/ou substituições serão analisadas pela Comissão Eleitoral, levando em consideração as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, previstas no art. 56 do Estatuto Social do clube;

3) Não caberá recurso das decisões tomadas pela Comissão Eleitoral.

 

*DA PROPAGANDA ELEITORAL

1) Os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração poderão promover a divulgação das suas propostas de trabalho com vistas à eleição somente após a divulgação pela Comissão Eleitoral das chapas inscritas, observando-se o calendário eleitoral presente neste regulamento.

Parágrafo único: A propaganda eleitoral tem como finalidade apresentar e debater propostas e idéias relacionadas à Associação Olímpica de Itabaiana e a sua gestão, sendo vedada a prática de atos que visem a exclusiva promoção pessoal de candidatos e ainda a abordagem de temas que visem denegrir a honra e a imagem de outro(s) candidato(s), dissociados do escopo do processo eleitoral.

 *É permitida a propaganda eleitoral:

a) Por impressos variados contendo informações acerca das propostas dos candidatos e demais assuntos inerentes à sua candidatura, observando-se as limitações dispostas no presente regulamento;

b) Via manutenção de sítio eletrônico, blog e semelhantes, inclusive em redes sociais (por exemplo: (twitter, facebook, instagram, etc...);

c) Mediante adesivação e plotagem de automóvel particular.

 * As eventuais irregularidades referentes à propaganda eleitoral devem ser apuradas pela Comissão Eleitoral, que agirá mediante provocação dos representantes do interessado.

 *DA VOTAÇÃO

1) A lista final de sócios aptos à votação será disponibilizada às chapas participantes do processo eleitoral, no dia 18/11/2018, ao início dos trabalhos, para que os candidatos tenham conhecimento e possam acompanhar através de seus fiscais, os eleitores que poderão participar da referida eleição;

2) A votação, que será preferencialmente impressa, ocorrerá no dia 18 de novembro de 2018, na Associação Comercial e Empresarial de Itabaiana, situada na Av. Dr. Luiz Magalhães, 812, Itabaiana (SE), no período das 09:00 até as 13:00 horas;

3) Somente poderão votar os sócios das categorias: remido, contribuinte, benemérito e torcedor de vantagens (Planos: ouro, prata e bronze), que estiverem adimplentes até o dia 16 de novembro de 2018, conforme previsto no art. 67 do Estatuto do Clube;

4) Os sócios que porventura figurem em mais de uma categoria, terá direito a apenas um voto;

5) A manifestação do sócio pelo voto é pessoal e unitária, não sendo admitido o voto por procuração em qualquer órgão do Clube;

6) O sócio deverá apresentar documento de identidade ou equivalente, para ser admitido ao local de votação;

7) Na hipótese de chapa única, a votação dar-se-á por aclamação.

 

*DA FISCALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO

1) É facultada às chapas a indicação de fiscais para acompanhamento da votação e apuração, conforme formulário disponível no escritório e/ou site do Clube;

2) Os fiscais não poderão interferir nos trabalhos, devendo apenas reportar à Comissão Eleitoral a existência de qualquer irregularidade, que decidirá de plano a questão posta em acertamento;

3) O número de fiscais será definido pela Comissão Eleitoral e comunicado aos representantes das chapas homologadas até o dia 14 de novembro de 2018;

4) Não caberá recurso das decisões tomadas pela Comissão Eleitoral.

 

*DA APURAÇÃO DOS VOTOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

1) Encerrada a votação, iniciar-se-á imediatamente a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral na forma estabelecida no Estatuto do Clube;

2) Após a realização dos cálculos será divulgado primeiramente, os nomes dos membros eleitos para o Conselho de Administração, e posteriormente, a chapa vencedora para a Diretoria Executiva;

3) Em caso de empate, será considerado eleito, o candidato comprovadamente com mais idade;

4) O resultado da eleição, bem como, a ata da referida assembléia, será publicada posteriormente no site oficial do Clube.


*DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

1) A Comissão Eleitoral, única instância do processo eletivo da Associação Olímpica de Itabaiana, é soberana para decidir registros de candidatura, impugnações, representações ou qualquer outro incidente que ocorra no processo eleitoral e, suas decisões são irrecorríveis;

2) O rito processual das demandas atinentes ao certame é sumário;

3) As sanções previstas para a infração ao disposto nesta norma são:

I – indeferimento do registro de candidatura

II – Advertência

III – Cassação da Chapa.

4) A cassação da chapa poderá ocorrer de forma direta, mediante demonstração da prática de condutas graves, que ensejem violação às normas do clube e à lisura do certame, ou, após a cominação de cinco advertências;

5) Acaso a infração seja cometida por sócio do clube, a Comissão Eleitoral elaborará parecer, que será submetido ao Conselho de Administração, para aplicação das sanções cabíveis, conforme previsão estatutária;

6) Os casos omissos serão resolvidos soberanamente pela Comissão Eleitoral, em decisão irrecorrível.

 

 *DO CALENDÁRIO

Data/Período

Evento/Atividade

30/10/2018

Publicação do Edital

01 a 08/11/2018  

Inscrição das Chapas e Candidatos

09/11/2018

Análise e validação das Inscrições

10/11/2018

Prazo final para substituição de candidatos

11/11/2018

Prazo final para Impugnações

12/11/2018

Divulgação e homologação das chapas e candidatos inscritos

12 a 17/11/2018

Propaganda eleitoral

16/11/2018

Prazo final para que os sócios regularizem a situação de inadimplência

18/11/2018

Votação e divulgação do resultado das eleições

 

 

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